Esta Instrução Normativa estabelece as normas específicas e os procedimentos relativos ao Programa de Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos – SUKATECH, instituído pelo Decreto Estadual no 9.718, de 24 de setembro de 2020.
Esta Instrução Normativa estabelece as normas específicas e os procedimentos relativos ao Programa de Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos – SUKATECH, instituído pelo Decreto Estadual no 9.718, de 24 de setembro de 2020.