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Esta Instrução Normativa estabelece as normas específicas e os procedimentos relativos ao Programa de Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos – SUKATECH, instituído pelo Decreto Estadual no 9.718, de 24 de setembro de 2020.

Os bens considerados inservíveis devem seguir o rito deste decreto, que dispões sobre a forma de destinação final, conforme o caso.

Atividades de preparação

Instrução Normativa Intersecretarial Nº 003/2023 Dispõe sobre a orientação aos órgãos e entidades do Poder Executivo doEstado de Goiás quanto à realização dos procedimentosde reconhecimento, definição de vida útil contábil, amortização,reavaliação, redução ao valor recuperável e baixa de bens intangíveis.