Os documentos derivam das atividades administrativas, refletindo sua importância na sociedade. A organização, preservação e destino devem priorizar o uso administrativo, seguido pelo social. Órgãos públicos, ao cumprir funções públicas, geram vastos acervos documentais, cuja gestão inadequada os torna ineficazes.
A evolução das estruturas organizacionais gera informações efêmeras, exigindo racionalização documental. A disseminação de informações públicas entre agentes públicos contrasta com a produção massiva de documentos para relações formais. O valor probatório da informação escrita na administração pública leva à acumulação desorganizada de documentos, prejudicando a eficácia.
Na sociedade contemporânea, gestores necessitam de informações para enfrentar desafios. A informação é essencial para pesquisa, planejamento e tomada de decisões, garantindo direitos civis e promovendo a cidadania. O acesso rápido e seguro à informação é crucial para o desenvolvimento e a consolidação democrática.
Normas federais, estaduais e do Conselho Nacional de Arquivos (CONARC) orientam a gestão de documentos públicos, regulamentando procedimentos de produção, uso e destinação, buscando eficiência e conformidade legal.
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Gerência de Logística Documental
Arquivo Central
Legislações
Leis, decretos e regulamentos que estabelecem diretrizes para gestão de documentos.
- Lei nº 17.039/2010: dispõe sobre a informatização e a digitalização dos processos e atos da administração estadual.
- Lei nº 13.800/2001: regula o processo administrativo no âmbito administração estadual.
- Decreto nº 8.808/2016: Institui o Sistema Eletrônico de Informações -SEI
Procedimentos
Práticas para controlar e garantir a disponibilidade de documentos públicos.
- Instrução Normativa nº 04/2013: Estabelece normas para avaliação, classificação e gestão de documentos na administração estadual (alterada pela Instrução Normativa nº 06/2014).
- Instrução Normativa nº 08/2017: Estabelece Normas e procedimentos para uso do SEI.
Capacitações
Habilidades e conhecimentos necessários para gerir eficazmente documentos.
- SEI! Básico (EaD): capacita o servidor a conhecer as principais funcionalidades do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!
- SEI! Avançado (EaD): capacita o servidor a conhecer funcionalidades específicas do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!