A Superintendência Central de Patrimônio Imobiliário – SUPATI é responsável por coordenar a política de gestão patrimonial a nível estadual, mantendo conexão com os órgãos responsáveis pela gestão patrimonial em todas as esferas governamentais. Além disso, ela supervisiona a conservação de bens imóveis sem uso específico ou ainda não transferidos para outros órgãos e coordena os processos de cadastramento, registro, avaliação e manutenção de bens patrimoniais, garantindo uma gestão eficiente e estratégica dos imóveis do Estado.

A SUPATI garante a regularização documental dos imóveis pertencentes ao Estado, coordenando o inventário dos bens realizado pelos órgãos estaduais e prestando orientações sobre a gestão do patrimônio imobiliário.

Facilita soluções para a afetação de imóveis por meio de instrumentos como Termos de Entrega, Cessão de Uso, Permissão de Uso e Autorização de Uso. Além disso, oferece suporte em demandas judiciais relacionadas à gestão patrimonial e propõe a alienação de imóveis que não estão em uso, com o objetivo de otimizar a utilização dos bens do Estado, gerar receita ou viabilizar outras finalidades públicas.

A Superintendência também é responsável por decisões sobre transferências, doações e outras transações imobiliárias, além de avaliar a necessidade e oportunidade de novas construções para atender às demandas da administração pública.

Na área de Regularização Fundiária, a Superintendência desempenha um papel ativo na gestão de processos, assegurando que os imóveis do Estado estejam regularizados. Isso inclui a coordenação de iniciativas de titulação, cadastramento e registro de propriedades, além da resolução de pendências jurídicas e técnicas. A regularização fundiária visa garantir a segurança jurídica dos imóveis e promover a ocupação ordenada e o uso adequado das terras públicas, sempre em conformidade com a legislação vigente.

A SUPATI também conta com unidades internas especializadas na gestão imobiliária, como a Gerência de Gestão de Informações Imobiliárias, a Gerência de Avaliação de Imóveis, a Gerência de Vistoria e Topografia, a Gerência de Regularização Fundiária e a Gerência de Regularização de Ocupações. Essas gerências são responsáveis por ações estratégicas que garantem o controle, o monitoramento e a otimização do uso dos imóveis do Estado.

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Superintendente Central de Patrimônio Imobiliário: Frederico Pires Coriolano