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GESTÃO DE PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO

• Instrução Normativa Intersecretarial 003/2023– Dispõe sobre a orientação aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Goiás quanto à realização dos procedimentos de reconhecimento, definição de vida útil contábil, amortização, reavaliação, redução ao valor recuperável e baixa de bens intangíveis;
• Decreto nº 10.007 de 22 de Dezembro de 2021 – Disciplina o procedimento de análise, classificação, desfazimento e baixa de bens móveis inservíveis ao Poder Executivo do Estado de Goiás;
• Instrução Normativa Intersecretarial 002/2021 – Modifica a Instrução Normativa Intersecretarial n. 01/2021, que estabelece as normas específicas e os procedimentos  relativos ao Programa de Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos – SUKATECH, instituído pelo Decreto Estadual nº 9.718, de 24 de setembro de 2020;
• Instrução Normativa Intersecretarial 001/2020 – Dispõe sobre os procedimentos para reavaliação, redução ao valor recuperável e depreciação dos bens  móveis no âmbito da Administração  Pública Direta, Autárquica e Fundacional  do Poder Executivo do Estado de Goiás;
• Instrução Normativa Intersecretarial 012/2018 – Dispõe sobre a Gestão do Patrimônio Mobiliário no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder  Executivo;
• Lei nº 19.853, de 03 de outubro de 2017 – Autoriza a alienação, por doação não onerosa, de bens móveis que compõem o acervo patrimonial dos órgãos e das entidades do Poder Executivo, considerados inservíveis, para fins de uso de interesse exclusivamente social e dá outras providências.

GESTÃO DE SUPRIMENTOS E MATERIAIS

• Decreto nº 8.043, de 28 de novembro de 2013 – Institui o Sistema de Gestão de Materiais do Estado – SEGMATE – e dá outras providências;
• Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002 – Divulga o detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 449052.

GESTÃO DE FROTAS

• Decreto nº 9.541 de 23 de outubro de 2019 – Dispõe sobre a gestão dos veículos utilizados  pela administração direta, autárquica e  fundacional do Poder Executivo e dá outras 
  providências;
• Instrução Normativa nº 004/2020 – Disciplina o procedimento para avaliação e alienação de veículos  inservíveis para a Administração Pública do Estado de Goiás.
• Lei nº 19.853, de 03 de outubro de 2017 – Autoriza a alienação, por doação não onerosa, de bens móveis que compõem o acervo patrimonial dos órgãos e das entidades do Poder Executivo, considerados inservíveis, para fins de uso de interesse exclusivamente social e dá outras providências.

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REDE DE GESTÃO – REDECON

• Portaria nº , 811 de 30 de abril de 2026 – Dispõe sobre os portes dos órgãos e entidades, distribuições das FCRGs e GRGs e dá outras providências;
• Decreto nº 14.438, de 11 de abril de 2024 – Altera o Decreto estadual nº 10.263, de 19 de maio de 2023, que institui o Sistema de Gestão Estadual – SIGES no Poder Executivo estadual, o Decreto estadual nº 10.287, de 10 de julho de 2023, que dispõe sobre o Sistema Estruturador de Organização e Inovação Institucional na área de inovação da gestão e dos serviços públicos, o Decreto estadual nº 10.307, de 24 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Sistema Estruturador de Organização e Inovação Institucional na área de gestão de compras e contratos, o Decreto estadual nº 10.276, de 28 de junho de 2023, que dispõe sobre a área de gestão de patrimônio integrante do Sistema Estruturador de Organização e Inovação Institucional, e o Decreto estadual nº 10.275, de 22 de junho de 2023, que integra a Rede de Gestão de Pessoas ao SIGES;
• Decreto nº 10.307, de 24 de agosto de 2023 – Dispõe sobre o Sistema Estruturador de Organização e Inovação Institucional, criado pela Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, na área de gestão de compras e contratos e cria a Rede de Contratações – REDECON no Poder Executivo estadual;
• Decreto nº 10.263, de 19 de maio de 2023 – Regulamenta o Sistema Estruturador das Redes de Gestão (SIGES).

GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS

• Portaria nº 593, de 06 de abril de 2026 – Delega atribuições ao Subsecretário de Logística e Patrimônio da Secretaria de Estado da Administração.
• Instrução Normativa nº 001/2026 – Dispõe sobre o uso de assinatura eletrônica no âmbito do sistema informatizado de contratações do Estado de Goiás.
• Instrução Normativa Intersecretarial nº 1/CGE/SEAD/2025 – Regulamenta a publicidade de documentos que contenham dados pessoais e dados pessoais sensíveis em processos licitatórios, contratações públicas e demais parcerias realizados no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás.
• Portaria Intersecretarial nº 005/2025 – SEAD – Institui Grupo de Trabalho Estratégico de Gestão das Contratações Públicas  – GT Contratações;
• Portaria Intersecretarial nº 004/2025 – SEAD – Institui Grupo de Trabalho Intersetorial (GT) com a finalidade de regulamentar a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos firmados pela administração pública estadual;
• Portaria Intersecretarial nº 003/2025 – SEAD – Institui Grupo Técnico de Trabalho visando estabelecer diretrizes e procedimentos que assegurem a conformidade dos atos administrativos com a LGPD, com a finalidade de promover a governança de dados e o equilíbrio entre publicidade e proteção de dados;
• Decreto nº 10.680, de 16 de abril de 2025 – Estabelece as normas de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação – TIC pela administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás;
• Decreto nº 10.678, de 16 de abril de 2025 – Institui a Política de Governança de Tecnologia da Informação e da Comunicação – PGTIC e revoga o Decreto nº 8.800, de 10 de novembro de 2016, e o Decreto nº 9.461, de 9 de julho de 2019.
• Instrução Normativa nº 001/2025 – Dispõe sobre a consulta e verificação da regularidade de fornecedores nos sistemas SISLOG e COMPRASNET.GO, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás, e dá outras providências.
• Decreto nº 10.492, de 04 de julho de 2024 – Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei federal nº 14.133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás, com a vedação da aquisição de bens de luxo, e dá outras providências;
• Decreto nº 10.247, de 30 de março de 2023 – Regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, pelos critérios de julgamento menor preço ou maior desconto, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás;
• Instrução Normativa nº 001/2024 – Dispõe sobre as contratações compartilhadas e o sistema de registro de preços – SRP, para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás, e dá outras providências;
• Decreto nº 10.359, de 30 de dezembro de 2023 – Regulamenta a licitação na modalidade concorrência na administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás;
• Instrução Normativa nº 007/20237/2023 – Altera a Instrução Normativa nº 002/202, de 25 de agosto de 2023, que estabelece norma de utilização dos sistemas oficiais de compras do Estado de Goiás, durante o período de transição para a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás;
• Instrução Normativa nº 005/2023 – Regulamenta a contratação direta no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás;
• Instrução Normativa nº 003/2023 – Estabelece normas de utilização do Sistema de Registro de Preços, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás;
• Instrução Normativa nº 001/2023 – Dispõe sobre os procedimentos de elaboração do Plano de Contratações Anual para o exercício de 2024, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás;
• Decreto nº 10.216, de 14 de fevereiro de 2023 – Estabelece regras e diretrizes para os agentes públicos que desempenham funções essenciais nos processos de licitações e contratações públicas, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências;
• Decreto nº 10.212, de 06 de fevereiro de 2023 – Institui o Sistema de Logística do Estado de Goiás – SISLOG na administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás, promove alterações no Decreto estadual nº 7.425, de 16 de agosto de 2011, e dá outras providências;
• Decreto nº 10.211, de 06 de fevereiro de 2023 – Regulamenta o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás;
• Decreto nº 10.207, de 27 de janeiro de 2023 – Regulamenta a etapa preparatória das contratações na administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás e revoga o Decreto nº 9.666, de 21 de maio de 2020;
• Decreto nº 10.139, de 31 de agosto de 2022 – Dispõe sobre a regulamentação do Plano de Contratações Anual da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e altera o Decreto nº 7.425, de 16 de agosto de 2011, o qual institui o Sistema de Gestão de Suprimentos e Logística no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, regulamenta o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado – CADFOR e dá outras providências.