📌 O que é?
O inventário de bens móveis é o levantamento físico de todos os bens permanentes que compõem o acervo patrimonial dos órgãos e das entidades do Poder Executivo.
Ele tem o objetivo de verificar algumas informações, como:
- Descrição detalhada do bem
- Localização exata
- Estado de conservação
- Número de patrimônio
Pense no inventário como um “raio-x” do acervo patrimonial — mostra o que existe, onde está e em que condições.
📅 Quando acontece?
O inventário é realizado em período previamente estabelecido pela unidade central de patrimônio. Para sua execução, é elaborado e divulgado um cronograma, acompanhado de evento oficial de lançamento das atividades.
🎯 Para que serve?
- Controle: saber quais bens estão sob responsabilidade do órgão;
- Transparência: garantir clareza na gestão dos recursos públicos;
- Planejamento: apoiar decisões sobre compras, redistribuição e desfazimento de bens móveis;
- Correção: corrigir erros e atribuir responsabilidades, se necessário;
- Legalidade: Atender às exigências legais e aos órgãos de controle.
👥Quem são os envolvidos?
Todos os servidores públicos que utilizam bens públicos integram, de forma direta ou indireta, o processo de inventário patrimonial, uma vez que a correta gestão desses bens demanda a colaboração de todos os responsáveis por seu uso e guarda.
De modo especial, destaca-se o papel daqueles que compõem a equipe responsável pelo acompanhamento e execução do inventário, cujas atribuições são essenciais para assegurar a precisão das informações, a conformidade legal e a transparência do processo, a saber:
- Unidade Setorial de Patrimônio;
- Comissão Permanente de Inventário;
- Titulares das Unidades Administrativas;
- Auditores delegados.
📋 Como funciona?
Aplicativo GO Patrimônio Móvel
Com a tecnologia, algumas etapas do inventário se tornaram muito mais rápida.
Através do aplicativo GO Patrimônio Móvel é possível realizar a auditoria de uma unidade administrativa transmitindo automaticamente os dados coletados para o Sistema de Patrimônio Mobiliário, sem a necessidade de utilização de fichas de inventário em papel. Com isso, reduzimos o tempo de execução, minimizamos erros e contribuímos para a sustentabilidade ambiental.
Sou titular de unidade, posso ter acesso ao aplicativo?
Sim! O aplicativo foi pensado justamente para facilitar a sua vida com as auditorias dos bens móveis. Você tem acesso apenas aos bens da sua unidade e que estão sob a carga patrimonial do titular da unidade administrativa.
Baixe o aplicativo e solicite a liberação para a Unidade de Patrimônio do seu órgão para começar a usar.
Etapas do Inventário
- Planejamento: definição de equipes, instituição da comissão, prazos e metodologia.
- Identificação dos bens: etiquetagem com número de patrimônio e código de barras.
- Coleta de dados: realização das auditorias in loco pelo GO Patrimônio Móvel.
- Conferência: comparação entre dados físicos e registros no sistema.
- Ajustes: correção de divergências, reavaliação e atualização das informações.
- Relatórios: Emissão de documentos oficiais e envio aos órgãos de controle.
Legislações
Leis, decretos e regulamentos que estabelecem diretrizes para o inventário dos bens patrimoniais móveis.
- Instrução Normativa nº 005/2019: estabelece a necessidade de realizar o inventário de bens móveis.
- Instrução Normativa Intersecretarial nº 01/2020: dispõe sobre os procedimentos para reavaliação e depreciação dos bens móveis.
- Instrução Normativa Intersecretarial nº 003/2023: dispoe sobre o reconhecimento contábil de bens intangíveis.
Procedimentos
Práticas para otimizar e garantir a efetividade da execução das atividades de inventário dos bens patrimoniais móveis.
- Manual de Inventário de Bens Móveis: orienta sobre a auditoria, controle e atualização patrimonial.
- Manual de Inventário de Bens Intangíveis: orienta sobre o reconhecimento e mensuração de softwares, licenças, patentes, etc.
- Manual de Reavaliação de Bens Móveis: instrui sobre a reavaliação dos bens de acordo com os valores de mercado.
- Manual do GO Patrimônio Móvel: instrui sobre o uso do aplicativo no inventário.
- Processo de Inventário de bens móveis: fluxo das atividades do inventário.
Modelos
Minutas e modelos padrões dos documentos necessários para a realização do inventário de bens patrimoniais móveis.