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GESTÃO DE PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO

• Instrução Normativa Intersecretarial 003/2023– Dispõe sobre a orientação aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Goiás quanto à realização dos procedimentos de reconhecimento, definição de vida útil contábil, amortização, reavaliação, redução ao valor recuperável e baixa de bens intangíveis;
• Decreto nº 10.007 de 22 de Dezembro de 2021 – Disciplina o procedimento de análise, classificação, desfazimento e baixa de bens móveis inservíveis ao Poder Executivo do Estado de Goiás;
• Instrução Normativa Intersecretarial 002/2021 – Modifica a Instrução Normativa Intersecretarial n. 01/2021, que estabelece as normas específicas e os procedimentos  relativos ao Programa de Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos – SUKATECH, instituído pelo Decreto Estadual nº 9.718, de 24 de setembro de 2020;
• Instrução Normativa Intersecretarial 001/2020 – Dispõe sobre os procedimentos para reavaliação, redução ao valor recuperável e depreciação dos bens  móveis no âmbito da Administração  Pública Direta, Autárquica e Fundacional  do Poder Executivo do Estado de Goiás;
• Instrução Normativa Intersecretarial 012/2018 – Dispõe sobre a Gestão do Patrimônio Mobiliário no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder  Executivo;
• Lei nº 19.853, de 03 de outubro de 2017 – Autoriza a alienação, por doação não onerosa, de bens móveis que compõem o acervo patrimonial dos órgãos e das entidades do Poder Executivo, considerados inservíveis, para fins de uso de interesse exclusivamente social e dá outras providências.

GESTÃO DE SUPRIMENTOS E MATERIAIS

• Decreto nº 8.043, de 28 de novembro de 2013 – Institui o Sistema de Gestão de Materiais do Estado – SEGMATE – e dá outras providências;
• Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002 – Divulga o detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 449052.

GESTÃO DE FROTAS

• Decreto nº 9.541 de 23 de outubro de 2019 – Dispõe sobre a gestão dos veículos utilizados  pela administração direta, autárquica e  fundacional do Poder Executivo e dá outras 
  providências;
• Instrução Normativa nº 004/2020 – Disciplina o procedimento para avaliação e alienação de veículos  inservíveis para a Administração Pública do Estado de Goiás.
• Lei nº 19.853, de 03 de outubro de 2017 – Autoriza a alienação, por doação não onerosa, de bens móveis que compõem o acervo patrimonial dos órgãos e das entidades do Poder Executivo, considerados inservíveis, para fins de uso de interesse exclusivamente social e dá outras providências.

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REDE DE GESTÃO – REDECON

• Portaria nº , 2041 de 05 de novembro de 2025 – Dispõe sobre os portes dos órgãos e entidades, distribuições das FCRGs e GRGs e dá outras providências;
• Portaria nº 2312, de 05 de novembro de 2024 – Dispõe sobre os portes dos órgãos e entidades, distribuições das FCRGs e GRGs e dá outras providências, nos termos do Decreto estadual nº 
  10.307, de 24 de agosto de 2023, alterado pelo Decreto estadual nº 10.438, de 11 de abril de 2024, publicado no Suplemento do Diário Oficial nº 24.263, de 11 de abril de 2024, e revoga a Portaria anterior;
• Portaria nº 935, de 08 de maio de 2024 – Dispõe sobre os portes dos órgãos e entidades, distribuições das FCRGs e GRGs e dá outras providências, nos termos do Decreto estadual nº 
  10.307, de 24 de agosto de 2023, alterado pelo Decreto estadual nº 10.438, de 11 de abril de 2024, publicado no Suplemento do Diário Oficial nº 24.263, de 11 de abril de 2024, e revoga a Portaria anterior;
• Decreto nº 14.438, de 11 de abril de 2024 – Altera o Decreto estadual nº 10.263, de 19 de maio de 2023, que institui o Sistema de Gestão Estadual – SIGES no Poder Executivo estadual, o Decreto estadual nº 10.287, de 10 de julho de 2023, que dispõe sobre o Sistema Estruturador de Organização e Inovação Institucional na área de inovação da gestão e dos serviços públicos, o Decreto estadual nº 10.307, de 24 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Sistema Estruturador de Organização e Inovação Institucional na área de gestão de compras e contratos, o Decreto estadual nº 10.276, de 28 de junho de 2023, que dispõe sobre a área de gestão de patrimônio integrante do Sistema Estruturador de Organização e Inovação Institucional, e o Decreto estadual nº 10.275, de 22 de junho de 2023, que integra a Rede de Gestão de Pessoas ao SIGES;
• Decreto nº 10.307, de 24 de agosto de 2023 – Dispõe sobre o Sistema Estruturador de Organização e Inovação Institucional, criado pela Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, na área de gestão de compras e contratos e cria a Rede de Contratações – REDECON no Poder Executivo estadual;
• Decreto nº 10.263, de 19 de maio de 2023 – Regulamenta o Sistema Estruturador das Redes de Gestão (SIGES).

GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS

• Portaria Intersecretarial nº 005/2025 – SEAD – Institui Grupo de Trabalho Estratégico de Gestão das Contratações Públicas  – GT Contratações;
• Portaria Intersecretarial nº 004/2025 – SEAD – Institui Grupo de Trabalho Intersetorial (GT) com a finalidade de regulamentar a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos firmados pela administração pública estadual;
• Portaria Intersecretarial nº 003/2025 – SEAD – Institui Grupo Técnico de Trabalho visando estabelecer diretrizes e procedimentos que assegurem a conformidade dos atos administrativos com a LGPD, com a finalidade de promover a governança de dados e o equilíbrio entre publicidade e proteção de dados;
• Decreto nº 10.680, de 16 de abril de 2025 – Estabelece as normas de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação – TIC pela administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás;
• Decreto nº 10.678, de 16 de abril de 2025 – Institui a Política de Governança de Tecnologia da Informação e da Comunicação – PGTIC e revoga o Decreto nº 8.800, de 10 de novembro de 2016, e o Decreto nº 9.461, de 9 de julho de 2019.
• Instrução Normativa nº 001/2025 – Dispõe sobre a consulta e verificação da regularidade de fornecedores nos sistemas SISLOG e COMPRASNET.GO, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás, e dá outras providências.
• Decreto nº 10.492, de 04 de julho de 2024 – Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei federal nº 14.133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás, com a vedação da aquisição de bens de luxo, e dá outras providências;
• Portaria nº 1191, de 04 de junho de 2024 – Delega atribuições ao Subsecretário de Logística e Patrimônio da Secretaria de Estado da Administração;
• Decreto nº 10.247, de 30 de março de 2023 – Regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, pelos critérios de julgamento menor preço ou maior desconto, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás;
• Instrução Normativa nº 001/2024 – Dispõe sobre as contratações compartilhadas e o sistema de registro de preços – SRP, para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás, e dá outras providências;
• Decreto nº 10.359, de 30 de dezembro de 2023 – Regulamenta a licitação na modalidade concorrência na administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás;
• Instrução Normativa nº 007/20237/2023 – Altera a Instrução Normativa nº 002/202, de 25 de agosto de 2023, que estabelece norma de utilização dos sistemas oficiais de compras do Estado de Goiás, durante o período de transição para a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás;
• Instrução Normativa nº 005/2023 – Regulamenta a contratação direta no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás;
• Instrução Normativa nº 003/2023 – Estabelece normas de utilização do Sistema de Registro de Preços, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás;
• Instrução Normativa nº 001/2023 – Dispõe sobre os procedimentos de elaboração do Plano de Contratações Anual para o exercício de 2024, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás;
• Decreto nº 10.216, de 14 de fevereiro de 2023 – Estabelece regras e diretrizes para os agentes públicos que desempenham funções essenciais nos processos de licitações e contratações públicas, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências;
• Decreto nº 10.212, de 06 de fevereiro de 2023 – Institui o Sistema de Logística do Estado de Goiás – SISLOG na administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás, promove alterações no Decreto estadual nº 7.425, de 16 de agosto de 2011, e dá outras providências;
• Decreto nº 10.211, de 06 de fevereiro de 2023 – Regulamenta o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás;
• Decreto nº 10.207, de 27 de janeiro de 2023 – Regulamenta a etapa preparatória das contratações na administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás e revoga o Decreto nº 9.666, de 21 de maio de 2020;
• Decreto nº 10.139, de 31 de agosto de 2022 – Dispõe sobre a regulamentação do Plano de Contratações Anual da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e altera o Decreto nº 7.425, de 16 de agosto de 2011, o qual institui o Sistema de Gestão de Suprimentos e Logística no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, regulamenta o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado – CADFOR e dá outras providências.